
Update: A PEC 55 foi arquivada, e você pode continuar acessando seus sites de vídeo favoritos. Veja mais detalhes.
“Art. 222. A propriedade de empresa jornalística, de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de empresa de acesso à Internet e de empresa que explore a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro, por qualquer meio e independentemente dos serviços de telecomunicações de que façam uso e com os quais não se confundem, é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.”
Não, você não entendeu errado. Esse texto acima, é um trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 de 2004, que obrig que qualquer empresa que transmita conteúdo de comunicação eletrônica dirigida a brasileiros, obrigatoriamente, seja de propriedade de brasileiro nato ou naturalizado há pelo menos 10 anos. E esse não é o caso dos principais serviços de vídeo online, Youtube, Google Video, Metacafe e outros tantos. Os serviços estarão proibidos de serem acessados no Brasil até se adequarem às regras da nossa tão respeitada constituição. Significa que nehum site que venha a prestar serviço similar, poderá transmitir para IPs brasileiros.
Veja mais detalhes no Gulp, bem como a PEC na íntegra. O interessante é que um assunto dessa relevância não mereceu uma única audiência, um único debate no Senado. É para ser aprovado assim mesmo, na calada da noite, sob as luzes da árvore de Natal. Um belo presente!
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